Notícias

Como registrar um imóvel urbano

21/03/2013 - Registro de imóveis

noticias

“Cabem aos cartórios verificar se a documentação do imóvel está correta. O bom corretor de imóveis não pode vender nada que não tenha o registro.”

O registro de um imóvel é fundamental para mostrar a existência da propriedade perante a lei. Neste processo é papel dos cartórios verificar se a documentação está em dia para realizar o registro, como por exemplo, a aprovação da prefeitura e da Câmara Municipal quanto à expansão urbana e Plano Diretor. Como ocorre o processo de regularização de um imóvel? Newton Marques Barbosa, vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-MG), conversou com a equipe do Redimob sobre o assunto.
O registro de imóveis é parte fundamental quando o comprador realiza a compra do imóvel. Qual a importância da regularização de um imóvel? 
O registro é fundamental, porque você não tem um imóvel se não houver. É importante lembrar que quem não registra não é dono. Os cartórios tem o número da matrícula, a documentação, as informações sobre o imóvel e se está tudo em dia. 
Neste contexto, qual o papel do corretor de imóveis? 
O bom corretor de imóveis não pode vender nada que não tenha o registro. A primeira coisa que o profissional precisa saber é se existe registro do imóvel, e isso ele vê no cartório. É muito importante ter seriedade e trabalhar com clareza.
Qual o procedimento adequado para regularizar o registro?
Existem muitas maneiras, dependendo do tipo de imóvel. A incorporação imobiliária só tem valor se atender a lei 4591, de 1964, e colocou as obrigações para se fazer uma construção. É preciso registrar uma incorporação e dentro disso vai constar todas as informações, como por exemplo o metro quadrado. No caso do loteamento, ele precisa fazer o registro de acordo com a lei 6766. Desta forma destaco que o corretor não pode anunciar a venda ou tentar vender se não houver estes dois registros.
Depois de aprovada a planta, o responsável vai até o cartório e requer o registro. Mas para que esta planta seja aprovada, é preciso consentir a expansão urbana da terra e quem determina isso é a Câmara Municipal de Vereadores de cada cidade. Deverá ser criada uma lei específica que vai permitir a expansão urbana. Esta lei já deve ser determinada pelo estatuto da cidade, atravésdo Plano Diretor, mas mesmo havendo um prazo para os municípios se adequarem, muitos ainda não possuem este plano diretor, que é obrigatório.
Qual o papel dos cartórios nesse processo?
O cartório não pode fazer o registro se não houver aprovação do processo pelo município e pela Câmara Municipal. O loteamento, por exemplo, só pode existir com as autorizações do município e da câmara quanto a expansão urbana. Cabe ao cartório verificar se a documentação está correta, fazer o registro e publicar. O papel do cartório é levar ao público que ali existe um loteamento.
 




Fonte: Redação Redimob

Outras Notícias

A casa mais cara do mundo está à venda: quase R$ 1,5 bilhão

O Palais Bulles – ou Palácio das Bolhas – tornou-se um dos maiores marcos da arquitetura internacional (Foto: Divulga&ccedi...

Creci-PB suspenderá inscrição de corretores de imóveis e imobiliárias inadimplentes

O Creci-PB adotará o procedimento administrativo de suspensão sumária de inscrições daqueles corretores de im&oacut...

Creci-PB e MP firmam Termo de Cooperação Técnica

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e o Ministério Público estadual assinaram Termo de Cooperaç...

Conselho realiza ações filantrópicas em toda a Paraíba

Aproximadamente uma tonelada de alimentos não perecíveis foi doada esta semana pelo Creci-PB a entidades carentes conveniadas, dentro da...

Palestra de como construir uma força de venda, com Zelírio Bezerra.

Palestra de como construir uma força de venda, com Zelírio Bezerra. O evento se realiza no próximo dia 21 de Setembro de 2016 na...

A medida vale para funcionários públicos. Para trabalhadores do setor privado, o teto para financiamento é de 70%.

A CAIXA anunciou, nesta terça-feira (8/03), medidas para reaquecer a demanda por crédito imobiliário no país. O anú...

Financiamento de imóveis de até 400 mil reais pela linha Pró-Cotista FGTS

São Paulo - A Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a partir desta semana a opção de financiamento de imóveis de...

Os R$ 21,7 bilhões a mais serão distribuídos em duas linhas de investimento.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (26) a liberação de mais R$ 21,7 bilhões e...

Financiamento de imóvel com uso de FGTS pela linha Pró-Cotista é suspenso!

A linha de crédito habitacional Pró-Cotista da Caixa Econômica Federal, muito utilizada desde que o banco endureceu as cond...

Guia dá dicas para financiar imóvel, carro, compras, estudos e viagens

Em tempos em que os juros estão subindo e o governo toma medidas para evitar o endividamento excessivo das famílias brasileiras e a i...
icone-whatsapp 1
redesp_facebook.pngredesp_google_plus.pngredesp_twitter.pngredesp_youtube.pngredesp_linkedin.pngredesp_instagram.png
A Imobiliária

IMO PATOS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME
NOME FANTASIA: RE/MAX MORADA DO SOL
CRECI PB 665-J

Rui Ferreira
Corretor de imóveis
Perito Avaliador Mercadológico
CRECI PB 5518

Rua Dr. Pedro Firmino, Loja 508-A
Brasília - Patos-PB - CEP 58700-350
(83) 99603-2276 (83) 98864-8969
ruiferreira@remax.com.br
rui.patos.pb@gmail.com

Contato

  Rua Dr. Pedro Firmino, Nº 107, Edifício Milindra Empresarial Center, Mezanino, Loja 5, Centro, Patos/PB - CEP 58700-070

  (83) 996032276

  Fale Conosco

  Política de Privacidade

www.patos-pb.com.br © 2021. Todos os direitos reservados.
Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias